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01/09/2011 - 15h31
SÃO PAULO – Com a proximidade da votação da Emenda 29,
marcada para 28 de setembro, que pretende auxiliar a
Saúde com uma maior arrecadação dos estados, surge a
discussão sobre a criação de novos impostos.
"O Brasil não precisa de mais um imposto", diz o
advogado e mestre em Direito, Edson Pinto. Para ele "é
imprescindível a realização da tão sonhada Reforma
Tributária, que visa diminuir a carga, simplificar o
sistema de tributo, incentivar a produção, a geração de
emprego e o consumo".
Tributação nominal x real
Ele explica que, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário), existem dois tipos de
tributação: a nominal, que representa a soma da
tributação "oficial", e a real, que trata dos tributos
que realmente incidem sobre o preço dos produtos e
serviços.
Confira na tabela abaixo essa diferença entre os
impostos, que faz com que o consumidor chegue a pagar
até três vezes mais por um produto:
"A primeira coluna representa a tributação nominal, que
corresponde aos percentuais oficiais de impostos, cuja
soma é parte do preço pago pelo consumidor. O preço
final menos o valor real do produto é o que resulta na
soma de impostos dessa coluna", explica Pinto.
A segunda coluna, por sua vez, é calculada de maneira
diferente: "É como se todos os impostos fossem
calculados sobre o preço real do produto, e não sobre o
preço final pago pelo consumidor", acrescenta.
Benefícios da Reforma Tributária
Além de cobrar um número menor de impostos, a Reforma
Tributária também pode desonerar o setor produtivo e,
desta forma, os produtos chegariam com preços menores
para o consumidor final. Já as empresas assumem um
importante papel social, pois, com impostos mais baixos,
elas podem gerar mais empregos.
Porém, atualmente, o Brasil vive um cenário diferente:
dezenas de tributos diferentes dificultam o crescimento
das empresas, o que representa grandes esforços para
honrar os compromissos e manter um quadro de
funcionários devidamente regularizado perante os órgãos
trabalhistas.
"A Reforma Tributária, portanto, contribuirá para o
crescimento sustentável do País. A melhor reforma é
aquela que consegue reduzir as leis tributárias e
permite melhores condições de vida às empresas e aos
consumidores e, assim, a economia cresce", avalia o
advogado.
Brasil, país com maiores impostos
Desde 1988, quando foi estruturada a Constituição
Federal como a conhecemos hoje, o Brasil, por meio do
STN (Sistema Tributário Nacional), começou a regularizar
as normas que organizam a arrecadação de impostos juntos
às pessoas físicas e também jurídicas.
Os tributos, desde então, estão em todos os lugares e
ocasiões. São aproximadamente 85 impostos em vigor no
País, e toda vez que os consumidores adquirem algum
produto ou serviço, pagam alguns desses impostos, pois
eles estão embutidos no preço final.
O resultado disso? A carga tributária do Brasil é maior
do que países como Japão, EUA, Suíça e Canadá, conforme
estudo da Receita Federal, com dados de 2008 - os mais
recentes -, entre membros da OCDE (Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
O peso dos impostos no bolso do cidadão brasileiro
chegou a 36,08%, percentual superior ao montante do
Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), EUA
(27,3%), Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%)
e Espanha (33%).
"O Brasil possui a maior carga tributária entre os
países emergentes. Os brasileiros precisam trabalhar, em
média, quatro meses para manter os gastos dos governos
federal, estaduais e municipais. Por isso, a sociedade,
em geral, pleiteia uma Reforma Tributária rapidamente",
conclui o advogado. |
