O Brasil não precisa de mais um imposto

Com a proximidade da votação da Emenda 29, no dia 28, que pretende auxiliar a Saúde, com uma maior arrecadação dos Estados, surge a discussão sobre a criação de impostos que poderão ser com a antiga CPMF, o imposto dos jogos, ou o aumento do DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Desta forma, a liderança do partido do governo garante que aí todo o sistema de Saúde seria regularizado.
A nossa Constituição Federal é de 1988, e o Brasil, por meio do Sistema Tributário Nacional (STN), começou a regularizar as normas que organizam a arrecadação de impostos junto às pessoas físicas e jurídicas. Os tributos, desde então, estão em todos os lugares e ocasiões. São aproximadamente 85 impostos em vigor no País. Toda vez que o consumidor adquire algum produto e/ou serviço, ele paga alguns desses impostos, pois eles estão embutidos no preço final.
Tanto a população brasileira, quanto o empresariado, não aguenta mais o turbilhão de impostos a que são impactados todos os dias. Quem paga grande parte dessa conta é sempre o consumidor final e o governo atribui às empresas os recolhimentos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existem dois tipos de tributação: a nominal – aquela que representa a soma da tributação “oficial”, e a tributação real – que é exatamente os tributos que realmente incidem sobre o preço dos produtos e serviços. (veja alguns exemplos na tabela abaixo). A primeira coluna representa a tributação nominal, que corresponde aos percentuais oficiais de impostos, cuja soma é parte do preço pago pelo consumidor, ou seja, o preço final pago pelo consumidor menos o valor real do produto que resulta na soma de impostos declarados na primeira coluna. A segunda coluna é calculada de forma diferente, quer dizer, se todos os impostos fossem calculados sobre o preço real do produto, e não sobre o preço final pago pelo consumidor.

PRODUTO/SERVIÇO TRIBUTAÇÃO NOMINAL TRIBUTAÇÃO REAL
Achocolatado 26,05% 35,23%
Açúcar 30,37% 43,62 %
Água mineral 43,91% 78,28%
Álcool Combustível 25,86% 34,88%
Arroz 15,34% 18,12%
Caneta 47,49% 90,44%
Casamento no Civil 16,93% 20,38%
Curso de Inglês 26,32% 35,72%
Energia Elétrica 48,28% 93,35%
Escola Particular 26,32% 35,72%
Feijão 15,34% 18,12%
Gás de Cozinha 34,04 % 51,61 %
Gasolina 53,03% 112,90%
Pão Francês 14,75% 17,30%
Telefonia 46,17% 85,77%
Televisor 44,94% 81,62%
Refrigerante 43,91% 78,28%

A tabela mostra claramente que, muitas vezes, em razão dos impostos, o consumidor pode chegar a pagar três vezes a mais por um produto. Por isso, é imprescindível a realização da tão sonhada Reforma Tributária, que visa diminuir essa carga, simplificar o sistema de tributo, incentivar a produção, geração de emprego e o consumo.

Em vez de novos impostos, a Reforma Tributária

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, reduzir os impostos, desburocratizar o recolhimento de tributos e proporcionar a redução dos encargos para os contribuintes. A carga tributária do Brasil é maior do que a de países como o Japão, os Estados Unidos, a Suíça e o Canadá. A comparação faz parte de estudo da Receita Federal que leva em conta os dados mais recentes, apurados em 2008, entre os países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enquanto o peso dos impostos no bolso do cidadão chegou a 36,08% no Brasil - nível recorde-, no Japão ficou em 17,6%. A carga também foi menor, por exemplo, no México (20,4%), na Turquia (23,5%), nos Estados Unidos (27,3%), na Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), no Canadá (32,2%) e na Espanha (33%). “O Brasil possui a maior carga tributária entre os países emergentes. Os brasileiros precisam trabalhar, em média, quatro meses para manter os gastos dos governos federal, estaduais e municipais. Por isso, a sociedade, em geral, pleiteia uma Reforma Tributaria rapidamente.
Além de cobrar um número menor de impostos, a Reforma Tributária pode também desonerar o setor produtivo e, desta forma, os produtos podem chegar com preços menores ao consumidor final. Já as empresas, neste contexto, assumem um importante papel social, pois, com impostos mais baixos, elas podem gerar mais empregos. Mas a realidade é inversa. O Brasil possui um sistema no qual dezenas de tributos diferentes dificultam o crescimento das empresas, o que representa grandes esforços para honrar os compromissos e manter um quadro de funcionários devidamente regularizado perante aos órgãos trabalhistas.
A Reforma Tributária, portanto, contribuirá para o crescimento sustentável do País. A melhor reforma é aquela que consegue reduzir as leis tributárias e permitir melhores condições de vida às empresas e aos consumidores e, assim, a economia cresce.

* Edson Pinto, advogado ,mestre em Direito, escreveu diversos artigos já publicados e é sócio-membro do Conselho Diretor do Escritório Edson Pinto Advogados. Concursado, ingressou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e atualmente está lotado na Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp).