Com a proximidade da votação da Emenda 29, no dia 28,
que pretende auxiliar a Saúde, com uma maior arrecadação
dos Estados, surge a discussão sobre a criação de
impostos que poderão ser com a antiga CPMF, o imposto
dos jogos, ou o aumento do DPVAT – Seguro de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de via
Terrestre. Desta forma, a liderança do partido do
governo garante que aí todo o sistema de Saúde seria
regularizado.
A nossa Constituição Federal é de 1988, e o Brasil, por
meio do Sistema Tributário Nacional (STN), começou a
regularizar as normas que organizam a arrecadação de
impostos junto às pessoas físicas e jurídicas. Os
tributos, desde então, estão em todos os lugares e
ocasiões. São aproximadamente 85 impostos em vigor no
País. Toda vez que o consumidor adquire algum produto
e/ou serviço, ele paga alguns desses impostos, pois eles
estão embutidos no preço final.
Para o Advogado, Mestre em Direito e Especialista em
Tributos, Dr. Edson Pinto, tanto a população brasileira,
quanto o empresariado, não agüenta mais o turbilhão de
impostos a que são impactados todos os dias. Quem paga
grande parte dessa conta é sempre o consumidor final e o
governo atribui às empresas os recolhimentos. Ele
explica que, de acordo com o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), existem dois tipos de
tributação: a nominal – aquela que representa a soma da
tributação “oficial”, e a tributação real – que é
exatamente os tributos que realmente incidem sobre o
preço dos produtos e serviços. (veja alguns exemplos na
tabela abaixo). “A primeira coluna representa a
tributação nominal, que corresponde aos percentuais
oficiais de impostos, cuja soma é parte do preço pago
pelo consumidor, ou seja, o preço final pago pelo
consumidor menos o valor real do produto que resulta na
soma de impostos declarados na primeira coluna. A
segunda coluna é calculada de forma diferente, quer
dizer, se todos os impostos fossem calculados sobre o
preço real do produto, e não sobre o preço final pago
pelo consumidor”, explica o advogado, autor do livro O
turbilhão tributário esmagando a empresa e a sociedade.
.
A tabela mostra claramente que, muitas vezes, em razão
dos impostos, o consumidor pode chegar a pagar três
vezes a mais por um produto. “Por isso, é imprescindível
a realização da tão sonhada Reforma Tributária, que visa
diminuir essa carga, simplificar o sistema de tributo,
incentivar a produção, geração de emprego e o consumo”,
diz Dr. Edson.
Em vez de novos impostos, a Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o
sistema tributário nacional, reduzir os impostos,
desburocratizar o recolhimento de tributos e
proporcionar a redução dos encargos para os
contribuintes. A carga tributária do Brasil é maior do
que a de países como o Japão, os Estados Unidos, a Suíça
e o Canadá. A comparação faz parte de estudo da Receita
Federal que leva em conta os dados mais recentes,
apurados em 2008, entre os países-membros da OCDE
(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico).
Enquanto o peso dos impostos no bolso do cidadão chegou
a 36,08% no Brasil - nível recorde-, no Japão ficou em
17,6%. A carga também foi menor, por exemplo, no México
(20,4%), na Turquia (23,5%), nos Estados Unidos (27,3%),
na Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), no Canadá (32,2%) e
na Espanha (33%). “O Brasil possui a maior carga
tributária entre os países emergentes. Os brasileiros
precisam trabalhar, em média, quatro meses para manter
os gastos dos governos federal, estaduais e municipais.
Por isso, a sociedade, em geral, pleiteia uma Reforma
Tributaria rapidamente”, comenta o advogado.
Além de cobrar um número menor de impostos, a Reforma
Tributária pode também desonerar o setor produtivo e,
desta forma, os produtos podem chegar com preços menores
ao consumidor final. Já as empresas, neste contexto,
assumem um importante papel social, pois, com impostos
mais baixos, elas podem gerar mais empregos. Mas a
realidade é inversa. O Brasil possui um sistema no qual
dezenas de tributos diferentes dificultam o crescimento
das empresas, o que representa grandes esforços para
honrar os compromissos e manter um quadro de
funcionários devidamente regularizado perante aos órgãos
trabalhistas.
“A Reforma Tributária, portanto, contribuirá para o
crescimento sustentável do País. A melhor reforma é
aquela que consegue reduzir as leis tributárias e
permitir melhores condições de vida às empresas e aos
consumidores e, assim, a economia cresce,” observa o
advogado.
Fonte: Dr. Edson Pinto – Advogado
É Mestre em Direito, escreveu diversos artigos já
publicados e é Sócio-membro do Conselho Diretor do
Escritório Edson Pinto Advogados. Também é Servidor
Público Federal desde 1980 em São Paulo. Concursado,
ingressou no IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais – e atualmente lotado na
UINIFESP – Universidade Federal do Estado de São Paulo.
Jornalista responsável: Rodrigo Hernandes |