DOW JONES ENTREVISTA EDSON PINTO
By Tom Murphy
Of DOW JONES NEWSWIRES
Brazilian President Dilma Rousseff has pledged to reform
this year a national tax code as tangled and treacherous
as the Amazon jungle.
"There is broad consensus that measures should be taken,"
Finance Minister Guido Mantega told Dow Jones Newswires
in May. "There will be support in Congress."
Critics say it's about time.
"Brazil maintains a complex web of tax laws and
rule-making," said Federal University of Sao Paulo law
professor Edson Pinto. "This allows the politicians who
control it to dole out loopholes and exceptions in
exchange for political benefits."
To call the system "Byzantine" would offend the ancient
eastern empire of that name.
Brazil levies 85 different taxes. Many "cascade" over
one another--a favorite term of Brazilian tax lawyers--meaning
that some taxes are charged over goods and services that
already incorporate previous levies.
"In other words, consumers pay taxes over taxes," said
Pinto. An example is sugar. All the applicable taxes
charged at once would increase the price of sugar by
30%, but taxes levied over other taxes, in sequence,
push the final price 44% higher.
Many of Brazil's 85 taxes are collected by the federal
government, with a portion of the revenue funneled into
four separate funds--obeying devilishly complex formulae
for each tax type--before subsequently being paid out
from the funds to states and municipalities in
accordance with even more abstruse criteria combining
population, geography, per capita income and factors as
esoteric as the ratio of swampland to total territory.
An exception is the ICMS value-added tax, charged by
Brazil's 27 states and responsible for more than half of
state government revenues.
The ICMS also generates complexities, since different
states charge different rates for different products.
"Imagine the headaches for a company distributing a
variety of goods nationwide," said former Finance
Minister Mailson da Nobrega.
The ICMS also provokes conflict between manufacturing
states and their poorer agrarian neighbors, since
revenue is divided between state of manufacture and
state of sale. Governors of poorer states say the ICMS
should be collected as a classic sales tax, benefiting
only the state where goods are consumed.
One result of this was a so-called "tax war" of
abatements and other incentives in recent years by
poorer states willing to give up a share of ICMS revenue
to attract manufacturing.
What would reform accomplish?
Government proposals would sweep away many existing
taxes, replacing lost revenue by raising rates on the
remaining levies, consolidate the four redistribution
funds into a single entity, unify the ICMS into a
national value-added tax and switch classic welfare and
retirement funding from a payroll tax to a tax on total
corporate billing.
To end the damaging tax wars, the unified ICMS would be
charged at point of sale only. To compensate
manufacturing states, a special fund would redistribute
portions of ICMS revenue for a transitional period of
several years.
What reform will not accomplish is a reduction in
Brazil's crushing tax burden.
When Brazilian tax revenues were first measured
systematically in 1947 they equaled 13.8% of gross
domestic product. In 2010, according to the Brazilian
Tax Planning Institute, the burden had more than doubled
to 35.0%.
"Unfortunately, there is no way for the three levels of
government to give up any revenue," said Pinto. "They
would go bankrupt. But everyone would gain if there were
revenue-neutral simplification."
In a famous 2006 study, the World Bank gave Brazil the
lowest marks among 140 countries for simplicity in tax
preparation, noting that the average business spent
2,600 hours annually on tax paperwork, versus 332 hours
for other countries.
"Companies spend an average of 1.5% of receipts on tax
bureaucracy," said Pinto. "It's like a separate tax in
itself."
But does reform stand a chance in Congress?
Both government and opposition leaders seem optimistic
about prospects for at least limited reform this year.
"We're not going to try for a sweeping package of
reforms all at once," said Congressman Paulo Teixeira,
Chamber of Deputies leader of Rousseff's ruling Workers'
Party. "Piecemeal stands a better chance."
Teixeira said the switchover of welfare and retirement
taxes from payroll to receipts was "a consensus" in
Congress.
Congressman Duarte Nogueira, leader of the opposition
Social Democrats, agreed, saying his party will not
block "consensus proposals" on welfare levies and tax
simplification.
Said former Finance Minister Nobrega, "Lasting reform
will take some arm twisting. Governors, especially, have
to be on board. We don't need 27 different tax regimes.
Today, 130 countries have a national value-added tax.
Why not Brazil?"
By Tom Murphy, Dow Jones Newswires; 55-11-3544-7090;
brazil@dowjones.com
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June 15, 2011 13:20 ET (17:20 GMT)
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A presidente da república Dilma Rousseff planejou
reformar este ano o Código Tributário Nacional, um
emaranhado e traiçoeiro, como a Floresta Amazônica.
"Existe um amplo consenso que as medidas serão tomadas."
disse o Ministro Guido Mantega ao Jornal Dow Jones em
maio. "Haverá apoio do Congresso".
O críticos dizem que é tempo de ocorrer a mudança:
"O Brasil mantém uma teia complexa de legislação
tributária e estabelecimento de regras" Disse o
professor da Universidade Federal de São Paulo, Edson
Pinto. "Isso permite que políticos que controlam o poder
criem brechas e exceções em troca de benefícios
políticos."
chamar o sistema de "Bizantino" ofenderia o Império
Oriente antigo, que possuía o mesmo nome.
O Brasil possui 85 diferentes impostos. Uma cascata
sobre a outra- o termo favorito dos advogados
tributaristas Brasileiros - significa que algumas taxas
são cobradas sobre bens e serviços que já incorporam
taxas anteriores.
"Em outras palavras, consumidores pagam taxas sobre
taxas" disse Pinto. Um exemplo é o açúcar. Todos os
impostos aplicados de uma vez aumentaria o preço em 30%,
mas taxas sobre taxas, na seqüência, geram um preço
final 44% maior.
Muitos dos 85 impostos são colecionados pelo governo
federal, com uma parcela da receita canalizada em 4
fundos separados- obedecendo um diabólico complexo de
formulas para cada tipo de imposto - que são repassados
para os fundos de arrecadação do estado e municípios de
acordo com critérios obscuros, combinando a população, a
geografia, a renda per capta e demais fatores.
Uma exceção é o ICMS, dividido por 27 Estados
Brasileiros e responsável por mais de metade das
receitas do governo do estado.
O ICMS também gera complexidades, uma vez que diferentes
estados cobram taxas diferentes para diferentes
produtos.
"Imagine a dor de cabeça de uma companhia distribuindo
uma variedade de bens da nação." disse o Ministro das
Finanças, Mailson Nóbrega.
O ICMS provoca conflitos entre estados industrializados
e seus vizinhos mais pobres, na medida em que a receita
é dividida entre o Estado industrializado e o estado de
venda. Os Governadores dos estados mais pobres dizem que
o ICMS deve ser recolhido como imposto sobre venda
clássica, beneficiando apenas o Estado onde as
mercadorias são consumidas.
Um resultado disto é a chamada "Guerra Fiscal", de
abatimentos e outros incentivos ocorrida nos últimos
anos entre Estados mais pobres dispostos a abrirem mão
de parte do ICMS para atrair fabricas.
O que a reforma gera?
A proposta do governo varreria muitos tributos
existentes, subsistindo receitas perdidas ou aumentos
dos impostos sobre diferentes níveis, consolidando 4
fundos redistribuídos em uma única entidade, unificando
o ICMS em um imposto sobre a taxa do bem estar nacional
e da folha de pagamento da aposentadoria, criando um
imposto sobre salários.
Para acabar com a diabólica guerra fiscal, a unificação
de ICMS será cobrado apenas local de venda. Para
compensar os Estados fabricantes, um fundo especial irá
redistribuir parcelas de ICMS por um período de
transição de vários anos.
O que a reforma não vai conseguir é uma redução na
esmagadora carga tributária brasileira.
Quando as receitas fiscais brasileiras foram medidas
sistematicamente pela primeira vez, em 1947, elas
igualaram 13,8% do produto interno bruto. Em 2010, de
acordo com o Instituto de Planejamento Tributário, tinha
mais do que duplicado, tornando-se 35%.
Infelizmente, não há outro caminho para os três níveis
de governo, senão desistir de qualquer receita.” Disse
Pinto. “Eles iriam a falência. Mas todos ganhariam se
houvesse uma simplificação neutra.”
Em um famoso estudo feito em 2006, o Banco Mundial deu
ao Brasil a menor marca entre 140 países para
simplificação da preparação do imposto, observando que a
média gastam 2,600 horas anuais sobre os trabalhos
fiscais, contra 332 horas dos outros países.
As empresas gastam, em média 1,5% das receitas fiscais
com burocracias.” Disse Pinto. “É como um imposto
separado em si mesmo.”
Tem a reforma chance no congresso??
Governo e oposição parecem estar otimistas quanto as
perspectivas de reforma deste ano.
“Não vamos tentar por um pacote abrangente de uma só
vez” disse Paulo Teixera. “Com o plano fragmentado,
teremos maiores chances”.
Teixeira disse que a transição para que haja incidência
de impostos sobre a folha de pagamento de aposentadoria
será um consenso no Congresso.
Duarte Nogueira, líder da oposição, concorda, dizendo
que o partido não irá bloquear “proposta consensual” que
gerará simplificação tributária.
O ministro Nóbrega disse “a última reforma terá uma
queda de braço. Governantes, especialmente, terão que
estar a bordo. Não precisamos de 27 diferentes tributos.
Hoje, 130 países possuem taxas nacionais. Por que não o
Brasil????”.
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